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A lei pode ser aplicada contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de graves danos aos direitos humanos, independente de sua nacionalidade.
22 de maio de 2025 às 13:18 - Atualizado às 13:18
Presidente Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes. Foto: Montagem Portal/Casa Branca/Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode sofrer sanções por parte do governo Trump. O chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, deixou claro que há uma "grande possibilidade" de aplicar a Lei Magnitsky contra o magistrado.
A Lei Magnitsky pode ser aplicada contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de graves danos aos direitos humanos, independente de sua nacionalidade.
Na prática, Moraes pode ter seus bens, que estiverem sob jurisdição americana, congelados. O magistrado pode perder o acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de ser automaticamente excluído de qualquer operação que envolva o sistema financeiro americano.
Alexandre de Moraes também pode ter os seus ativos em dólar - se dispor deles -, bloqueados, mesmo fora do território norte-americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras americanas.
Se sancionado, o ministro pode ser proibido de entrar nos Estados Unidos. Além disso, Moraes não poderá negociar com empresas ou pessoas americanas. Segundo O GLOBO, em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, tendo avaliações secundárias ou danos à confiança.
No ambiente digital, Alexandre de Moraes pode ter as suas contas no Google, por exemplo, suspensas ou encerradas, mesmo que sendo utilizadas no Brasil.
Ainda de acordo com o GLOBO, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos países que adotam legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.
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O candidatoa presidente pelo PL tem até o dia 15 de agosto para registrar oficialmente o seu nome escolhido.
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