25/04/2026 - 19:15
Rádio Portal
25/04/2026 - 19:15
Rádio Portal
Para o ministro, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram "provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente".
22 de julho de 2025 às 13:21 - Atualizado às 13:30
Ministro Fux e Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar.
Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.
O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12h de sexta-feira, 19 de julho e terminou às 23h59 de segunda-feira, 21 de julho.
Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.
Os demais quatro ministros do colegiado, além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a ação penal sobre uma trama golpista da qual é réu.
Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais.
Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos dois a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil.
Moraes entendeu que os dois fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional.
O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.
Nesta segunda-feira, 21 de julho, Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique - “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” - o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas. Mais cedo, o ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.
1
2
19:15, 25 Abr
27
°c
Fonte: OpenWeather
O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos, que não prosperaram, para tentar reverter as condenações.
Em sua decisão, Zanin afirma que ela tem a altura exigida pelos precedentes da Corte e que sua aprovação prévia em testes físicos demonstra aptidão funcional.
Aline foi apontada como uma das organizadoras de caravanas para Brasília, com "objetivo declarado" de "abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído".
mais notícias
+
