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Rui Falcão já havia pedido anteriormente que o passaporte do governador de São Paulo fosse apreendido por conta de sua atuação para a aprovação da anistia dos envolvidos no 8 de janeiro.
09 de setembro de 2025 às 17:06 - Atualizado às 17:06
Deputado federal Rui Falcão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Fotos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados e Fernando Nascimento/Governo do Estado de São Paulo
O deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu na segunda-feira, 8 de setembro, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A representação foi protocolada após as declarações do governador durante os atos realizados no último domingo (7), em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No discurso proferido, Tarcísio disse que "ninguém aguenta mais a tirania de Moraes" e que "não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer".
O pedido foi encaminhado a Moraes, porque o ministro exerce a relatoria do processo sobre a trama golpista. O ministro poderá arquivar o pedido ou enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os argumentos apresentados, o deputado disse que as declarações do governador pretendem incentivar a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros em meio ao julgamento sobre a trama golpista.
“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, diz o deputado.
O parlamentar também acrescentou que o discurso não pode ser entendido como liberdade de expressão.
"O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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