Pernambuco, 21 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares com presidentes da Câmara e do Senado

Representantes do Poder Executivo, TCU, de universidades e de entidades da sociedade civil também estarão presentes. A reunião foi convocada pelo ministro do STF, Flávio Dino.

Jameson Ramos

27 de junho de 2025 às 09:02   - Atualizado às 09:02

Ministro Flávio Dino, do STF.

Ministro Flávio Dino, do STF. Foto: Gustavo Moreno /STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá realizar, nesta sexta-feira, 27 de junho, uma audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, irão participar da reunião

Representantes do Poder Executivo, do Tribunal de Contas da União (TCU), de universidades e de entidades da sociedade civil também estarão presentes. A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino, que é relator do caso no STF. 

As emendas parlamentares impositivas são mecanismos através dos quais deputados, senadores e vereadores podem indicar a destinação de recursos do orçamento público para projetos específicos, com a obrigação do poder Executivo de executar essas indicações, salvo em casos de impedimento técnico. 

Na teoria, essas emendas visam garantir que o Legislativo tenha participação na aplicação dos recursos públicos e atendam demandas regionais e locais. 

Também existem as transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix", que permitem o repasse direto de recursos a estados e municípios sem convênio ou detalhamento prévio. Nesta modalidade, especialistas apontam que há risco de uso arbitrário das verbas, além de desvio de finalidade e falta de vinculação a políticas estruturadas. 

Veja Também

Auditoria

Em fevereiro deste ano, Dino mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

Dino destacou na ocasião a constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis.

Planejamento

O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

22:46, 21 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ex-presidente Bolsonaro internado no hospital.
Permissão

Moraes autoriza filhos visitarem Bolsonaro em internação, mas proíbe celulares

O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

Jair Bolsonaro.
Boletim

Bolsonaro é transferido para UTI após obstrução abdominal e segue sem previsão de alta

O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.

André Mendonça e Daniel Vocaro
Conclusão

Polícia Federal diz que não há registros de conversas entre André Mendonça e Vorcaro

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.

mais notícias

+

Newsletter