STF anuncia nova data para audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a nova programação da audiência pública da próxima terça-feira (22), que vai discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. A medida foi tomada para permitir a manifestação de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O programa, criado pela Lei Complementar estadual 1.398/2024, está sendo questionado no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675. O objetivo da audiência é subsidiar o Tribunal de informações técnicas que serão levadas em consideração no julgamento do mérito das ações.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO

- 9h: Abertura dos Trabalhos
- 9h10: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) (10min)
- 9h20: Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (10min)
- 9h30: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT) (10min)
- 9h40: Élida Graziane Pinto – Procuradora do MP de Contas do Estado de SP (10min)
- 9h50: Secretaria de Educação do Estado do Paraná (10min)
- 10h: Simão Pedro Chiovetti – Deputado Estadual/SP (10min)
- 10h10: Matheus Coimbra Martins de Aguiar (Tenente Coimbra) – Deputado Estadual/SP (10min)
- 10h20: Faculdade de Educação da USP (10min)
- 10h30: Augusto Zacarias Corrêa Leite (Guto Zacarias) – Deputado Estadual/SP (10min)
- 10h40: Maria Izabel Azevedo Noronha (Professora Bebel) – Deputada Estadual/SP (10min)
- 10h50: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) (10min)
- 11h: Carlos Henrique Coelho de Campos (Coronel Henrique) – Deputado Estadual/MG (10min)
- 11h10: Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP) (10min)
- 11h20: Gilson Passos de Oliveira – Ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (10min)
- 11h30: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (10min)
- 11h40: Associação Mineira de Inspetores Escolares (AMIE) (10min)
- 11h50: Associação Nacional de Juristas Pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH-LGBTI) (10min)
- 12h: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (10min)
- 12h10: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME) (10min)
- 12h20: Encerramento do Turno Matutino

Tarde (14h às 17h35)

- 14h: Reinício dos Trabalhos – Ministro Gilmar Mendes
- 14h10: Ministério da Educação (MEC) (15min)
- 14h25: Advocacia-Geral da União (AGU) (15min)
- 14h40: Procuradoria-Geral da República (PGR) (15min)
- 14h55: Representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (15min)
- 15h10: Representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) (15min)
- 15h25: Poder Executivo do Estado de São Paulo (30min)
- 15h55: Deputada Federal Luciene Cavalcante e Deputado Estadual Carlos Giannazi (10min)
- 16h05: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buritis (MG) (10min)
- 16h15: Rede Escola Pública e Universidade (REPU) (10min)
- 16h25: Observatório Nacional da Violência contra Educadoras(es) (ONVE) (10min)
- 16h35: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (10min)
- 16h45: Luciana Medeiros Gomes Raulino – Integradora Regional de Educação da Grande Florianópolis (10min)
- 16h55: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) (10min)
- 17h05: Douglas Grzebieluka – Diretor do Colégio Cívico-Militar Professor Colares - Ponta Grossa/PR (10min)
- 17h15: Grupo Candango de Criminologia (10min)
- 17h25: Instituto Vladimir Herzog (10min)
- 17h35: Encerramento dos Trabalhos – Ministro Gilmar Mendes