01/04/2026 - 15:13
Rádio Portal
01/04/2026 - 15:13
Rádio Portal
22 de março de 2024 às 09:22
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21 de março, por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da "revisão da vida toda" no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de R$ 480 bilhões, conforme projeção de riscos fiscais que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios e, assim, aumentar o valor das aposentadorias.
A anulação ocorreu por via indireta, já que os ministros não chegaram a avaliar a ação que tratava da revisão.
A justificativa para a anulação se baseou em uma questão processual. A maioria dos ministros entendeu que, com base no julgamento de ontem, que validou a lei que instituiu a regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
Votaram pela anulação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.
A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou "paradigmática" a decisão do Supremo. Em nota, o ministro Jorge Messias afirmou que, "entre outros aspectos, ela (a decisão) garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros".
A AGU avalia que a deliberação "evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o INSS iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse de implementar a chamada tese da revisão da vida toda".
Estadão Conteúdo
1
3
15:13, 01 Abr
26
°c
Fonte: OpenWeather
Estado alcança marca histórica de beneficiados e injeção de recursos superior a R$ 16 milhões em 2026.
Mais de 206 mil recifenses vivem sob ameaça de deslizamentos e enchentes; Ibura e Nova Descoberta concentram maior parte das ocupações vulneráveis.
Rombo é o maior para o mês desde 2015; Setor Público Consolidado fecha fevereiro com saldo negativo de R$ 16,4 bilhões e dívida bruta sobe para 79,2% do PIB.
mais notícias
+
