Originalmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou os últimos meses em debate entre governo federal e estados.
No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Após ser sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o nome de Onélia Santana recebeu parecer favorável.
A resolução também resultou na cassação do registro do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. Sua vice-prefeita eleita, Cláudia Lira, inclusive foi atingida pela sentença.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pelo governo em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (28).
O governo federal deverá pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em maio de 2022, em Sergipe.
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