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Se a alteração for implementada, casos como descriminalização do aborto, compartilhamento de dados de buscas online e a inclusão do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins, poderão ser impactados.
07 de janeiro de 2025 às 09:04 - Atualizado às 09:21
Composição atual dos ministros do STF. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a regra estabelecida em 2022 que mantém a validade de votos de ministros aposentados em julgamentos. Caso a mudança seja aprovada, os atuais ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderão ter maior influência nas decisões da corte.
Atualmente, os votos de magistrados aposentados em julgamentos virtuais continuam válidos mesmo quando há pedido para que o tema seja analisado presencialmente. No entanto, ministros como Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que antes defendiam a regra, agora sinalizam a necessidade de iniciar os julgamentos do zero, permitindo que os atuais integrantes opinem nos casos.
Se a alteração for implementada, questões como a descriminalização do aborto, o compartilhamento de dados de buscas online e a inclusão do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins poderão ser impactadas.
A norma foi proposta por Alexandre de Moraes em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e validada quase unanimemente. Na época, o objetivo era garantir a manutenção de votos já registrados em julgamentos virtuais, mesmo quando levados ao plenário físico. Moraes justificou a medida como alinhada ao regimento interno e à legislação, afirmando que "uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto".
Na ocasião, André Mendonça foi o único a se posicionar contra, alegando que a regra violaria a ampla defesa. Já Kassio Nunes Marques expressou preocupações, embora tenha acompanhado a maioria.
Agora, Fux e Moraes argumentam que a composição do tribunal mudou e que as regras devem acompanhar essa renovação. A proposta é endossada por ministros como Dias Toffoli, que também defende a revisão.
Entre os processos que podem ser afetados estão:
A proposta de alteração ainda não foi formalizada na Comissão de Regimento, liderada por Luiz Fux, que conta com Moraes e Edson Fachin como membros.
Antes de se aposentarem, é comum que ministros deixem votos registrados em temas relevantes. Porém, a possível mudança na regra pode redefinir a forma como o tribunal conduz julgamentos, destacando o papel dos novos integrantes no STF.
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