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A medida também determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.
12 de novembro de 2025 às 17:06 - Atualizado às 17:06
Abuso Sexual Infantil. Foto: Ilustrativa
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira, 11 de novembro, o projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de julho e enviado para a análise dos deputados.
Como foi modificado na Câmara, o texto voltou para nova análise do Senado. Assim, a matéria foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no último dia 5, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e enviado ao Plenário — onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) atuou como relator.
Na visão de Alessandro, o projeto tem também o mérito de acelerar a concessão de medidas protetivas e assegurar o atendimento psicológico especializado às vítimas.
O relatou afirmou que o Estado brasileiro precisa assumir o compromisso de defender as vítimas e enfrentar, dentro dos limites da lei, os criminosos.
"A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade" declarou o senador.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho do relator e a iniciativa da autora da matéria, a ex-senadora Margareth Buzetti.
De acordo com a senadora Damares, o texto final do projeto foi uma construção “a várias mãos”. Ela defendeu a aprovação do texto conforme o senador Alessandro apresentou no Plenário. Por sua vez, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) enalteceu a união em torno do projeto.
"Trata-se de um projeto essencial para o avanço da legislação brasileira, que busca resguardar as vítimas. Lugar de pedófilo e estuprador é na cadeia", disse Tereza Cristina.
Os senadores Jayme Campos (União-MT) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacaram o "caráter humano" do projeto. Na mesma linha, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou que a aprovação do texto marca um "dia feliz", pelo respeito a crianças e adolescentes em situação vulnerável. Ela disse que a matéria tem grande relevância social.
A senadora aina anunciou que o Senado vai inaugurar a primeira "sala lilás" de uma casa legislativa no mundo. A campanha de combate à violência doméstica destaca o lilás como referência a uma cor que costuma ser associada às mulheres. Segundo Daniella, a sala será um lugar de acolhimento a mulheres que buscam orientação para fugir de situações de violência.
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Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
Para começar a valer, a medida ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
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