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A medida, que teve origem na Câmara dos Deputados, visa conceder autonomia aos governos estaduais para diminuir esse período em até cinco anos.
09 de maio de 2026 às 19:57 - Atualizado às 19:57
Bombeiros e Policiais Militares. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais)
O Senado Federal vai discutir a redução do tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros.
A proposta que teve origem na Câmara dos Deputados visa conceder autonomia aos governos estaduais para diminuir esse período em até cinco anos, reconhecendo as dificuldades inerentes a essas profissões.
A regra atual prevê que os militares, para fazerem jus à aposentadoria com valor integral de seus vencimentos, devem trabalhar por 35 anos, sendo ao menos 30 deles como militar.
Com a proposta, os Estados passariam a ter a liberdade de reduzir o tempo necessário na atividade militar de 30 para até 25 anos.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirmou ser favorável à discussão do projeto no Senado e explicou suas razões.
"Você sabe que é trabalhar na escala 24 por 24? 24 por 32? Não. E lidando com situações de estresse, passando o dia todo lidando com coisas que ninguém quer liar, que é segurança pública, quer trocar tiro com bandido, quer subir morro, quer ir atrás de traficante, de bandido. Eu acho que é justo a gente discutir isso aqui", afirmou.
O texto também afeta a regra de transição daqueles que ingressaram na carreira antes de 2020: os estados terão a permissão para baixar o requisito mínimo de 25 para 20 anos de serviço militar, embora os profissionais ainda precisem arcar com um pedágio proporcional ao tempo que faltar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar.
A proposta (PL 1.469/2020), aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente o critério etário varia conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos.
Na mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de janeiro, a Presidência da República informa que a decisão foi tomada após manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o governo, o projeto foi rejeitado por ser considerado inconstitucional e por contrariar o interesse público.
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Presidente do Senado condicionou a votação à tramitação do tema na Câmara. O projeto era uma das prioridades do governo Lula para este ano e já foi aprovado pelas duas Casas.
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