Clarissa Tércio, deputada federal Foto divulgação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11 de agosto, um projeto de lei de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) que estabelece diretrizes para a detecção precoce e o tratamento da adenomiose no Brasil.
A adenomiose é uma condição em que o tecido que reveste o interior do útero cresce para dentro da parede muscular do órgão, provocando cólicas intensas, sangramentos menstruais abundantes e prejuízos severos à qualidade de vida das mulheres.
O texto prevê capacitação de profissionais de saúde, campanhas de conscientização, parcerias para pesquisa sobre as causas da doença, padronização dos critérios de diagnóstico e criação de um sistema de informações epidemiológicas integrado ao SUS.
"A adenomiose afeta milhões de mulheres no Brasil e ainda é pouco conhecida. Com esse projeto, queremos garantir que nenhuma mulher passe anos sofrendo sem saber o que tem e sem ter acesso ao tratamento adequado. Diagnóstico precoce salva qualidade de vida, e era isso que estávamos esperando garantir em lei", afirmou Clarissa Tércio.
O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de junho, o Projeto de Lei 4225/2023, que estabelece direitos e garantias para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O texto incorpora o PL 4375/2023, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com TDAH, apensado à proposta principal do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O substitutivo aprovado garante às pessoas com TDAH acesso à assistência integral à saúde pelo SUS, com avaliação diagnóstica estruturada, adaptações em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos, incluindo tempo adicional para realização de provas e ambientes com menor nível de estímulos distratores, além de suporte educacional por equipe multiprofissional.
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No pedido, a Casa Alta argumentou ter planejado o procedimento licitatório com estudos técnicos e pesquisas de preços.
A estratégia é evitar novas mudanças no projeto e acelerar a tramitação da medida, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Segundo a proposta, a modificação é necessária para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário, ao assegurar "uma melhor alocação de competências".
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