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Cabe ao presidente da Casa, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento às denúncias
24 de julho de 2025 às 12:48 - Atualizado às 12:48
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento às denúncias, já que é responsabilidade da Casa processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.
Dos 29 pedidos, 22 foram protocolados entre os anos de 2021 e 2024, sendo sete somente em 2024. Entre os autores estão deputados, senadores e cidadãos.
O pedido protocolado por Flávio Bolsonaro alega que as medidas cautelares impostas por Moraes extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.
“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu o senador na petição.
Qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode apresentar um pedido de impeachment contra ministros do Supremo.
Após as medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aumentou no X o engajamento em torno de postagens contrárias ao ex-presidente e favoráveis à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que, entre as 9h de segunda-feira, 21, e o mesmo horário desta terça-feira, 22, três expressões atribuídas à esquerda apareceram nos "trending topics" da rede de Elon Musk.
Na análise dos dez termos no topo do engajamento, "Chuva de Lula" estava em primeiro lugar, com um milhão de menções. Em quinto lugar, aparecia a expressão "Democracia Sempre", com 411 mil menções. O nono lugar era ocupado pelo termo "Eduardo Bolsonaro cassado", com 110 mil postagens.
A única menção atribuída à direita nos "trending topics" no período foi "Reaja Brasil", com 2 milhões de menções. Embora o número individual de menções seja maior para a direita, o X leva em consideração outros fatores para ranquear o engajamento dos usuários, como volume de menções, compartilhamentos, curtidas, comentários e o fato de ser um tópico recente.
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De acordo com o pedido, a demora na abertura da comissão compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas.
Depois da aprovação, relator do projeto saudou os servidores concursados do TSE presentes à sessão e lembrou que o prazo é "exíguo" para a efetivação da abertura das novas vagas.
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