08/03/2026 - 23:08
Rádio Portal
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03 de fevereiro de 2024 às 10:11
O Ministério das Comunicações recusou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para obter a concessão de um canal de TV, conforme solicitado em 2023. A decisão negativa foi anunciada no final de janeiro.
Diante desse desfecho, o PT planeja interpor um recurso na tentativa de reverter a decisão. Ao ser procurado para comentar sobre o parecer, Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do partido e deputado federal, lançou críticas aos diretores encarregados pela deliberação.
“É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, disse Tatto.
A não concessão ao PT, divulgada no Diário Oficial apenas com a identificação do número do processo, traz a assinatura de Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiofusão Privada, e Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal Substituto.
O organograma do Ministério das Comunicações inclui ambas as repartições.
O Ministério declarou que a decisão foi puramente "técnica", fundamentada em um parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) da pasta.
“O Ministério esclarece ainda que a decisão foi totalmente técnica e baseada nos critérios da legislação vigente”, diz a nota divulgada pela pasta.
Embora vinculadas à AGU (Advocacia Geral da União), essas consultorias detêm autonomia na emissão de pareceres, desde que não haja discordância com documentos anteriores elaborados pelo órgão de fiscalização.
De acordo com o relatório da Conjur, a legislação em vigor “não prevê a possibilidade de o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, independentemente do caráter empresarial [comercial], educativo ou comunitário, ser executado por pessoa jurídica de direito privado enquadrada como partido político”.
Em junho de 2023, o PT encaminhou um ofício ao ministro Juscelino Filho, solicitando concessões de rádio e TV para "prestação de contas, promoção de educação política, divulgação de propostas e estímulo à participação política". O documento foi assinado tanto por Tatto quanto pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
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