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O TJPE atendeu a um pedido de Sinho da Ração (PMB), que denunciou que o Antônio de Maria estava em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa, o que é ilegal.
14 de abril de 2025 às 09:00 - Atualizado às 09:01
Presidente da Câmara de Vereadores de Araçoiaba Foto: reprodução
O presidente da Câmara de Araçoiaba, Antônio de Maria Rita (MDB), teve o seu mandato de presidente da Casa legislativa cassado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A Justiça atendeu a um pedido do vereador Sinho da Ração (PMB), que denunciou que o Antônio de Maria estava em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara de Araçoiaba, o que é ilegal.
O TJPE também determinou que em 30 dias a Câmara Municipal de Araçoiaba realize uma nova eleição para definir quem irá comandar a Casa.
Presidência casas legislativas
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes das Câmaras de vereadores do país só podem ser reconduzidos ao mesmo cargo da Mesa Diretora apenas uma vez de forma sucessiva, independente da legislatura.
A Câmara Municipal de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, realizou, em sessão extraordinária, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, mantendo o vereador Eudes Costa na presidência. A partir de um consenso entre os parlamentares, ficou definido a recondução da maioria dos membros ao comando da Casa legislativa.
A eleição da Mesa foi realizada na quinta-feira, 10 de abril. A única alteração foi a saída da vereadora Fernanda de Edinho (PL) da terceira secretaria, que agora será ocupada pelo vereador Raul Silva (PCdoB).
Eudes Costa agradeceu aos seus colegas pela confiança. "Tive a honra de ser reconduzido por unanimidade à presidência da Câmara Municipal do Paulista para mais um biênio. Essa reeleição é, para mim, um reconhecimento do trabalho que venho desenvolvendo com diálogo, transparência e compromisso com o fortalecimento institucional".
O presidente da Casa legislativa reafirmou a sua aliança com o prefeito de Paulista, Severino Ramos (PSD). "Reafirmo meu compromisso com uma gestão participativa, transparente e harmoniosa entre os poderes. Estou à disposição sempre de dialogar e cooperar com o nosso prefeito Severino Ramos, com quem estou tendo a honra de construir uma relação produtiva em prol da renovação para que a nossa cidade siga firme na busca pelo crescimento e desenvolvimento de forma humanizada".
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Segundo a matéria, a definição se deu após reunião entre a governadora e o presidente do grupo em Pernambuco, Eduardo da Fonte.
O processo questionou a legitimidade da presença de uma candidata que obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos.
O Projeto de Lei 2162/23, aprovado em dezembro do ano passado, e barrado pelo petista, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1.
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