Operação da Polícia Federal Foto: Divulgação
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira, 14 de maio, dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta nova fase da operação, os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo a PF, os dois mandados estão sendo cumpridos no município de Presidente Prudente (SP).
O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. O operador financeiro é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos vindos de fraudes contra aposentados e pensionistas do órgão.
No fim de abril , a PF e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos bilionários nos benefícios recebidos pelos segurados da previdência social.
Ao menos 8 meses antes desta operação conjunta da PF com a CGU, a Auditoria-Geral do INSS já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.
A partir desta quarta-feira, 14 de maio, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem começar a contestar descontos indevidos no seu pagamento.
Segundo o órgão, os aposentados e pensionistas passaram a ser informados desde terça, 13, sobre os valores e entidades que fizeram os descontos.
Todo esse processo de pedido de ressarcimento será feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento telefônico 135. Se o segurado reconhecer os descontos feitos em seu pagamento, não precisará fazer nada.
Se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais. Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.
Para aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo, é possível fazer todo o processo por meio da central 135, segundo o instituto. Não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dos descontos indevidos.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado a reabertura do caso, que tinha sido instaurado após o pedido de demissão de Sergio Moro, quando ele disse ter sofrido pressão do presidente para trocar cargos de comando da corporação.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, além de 24 ações de fiscalização em diversos estados.
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