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Cerca de 9 milhões de pessoas já foram notificadas sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios, mas a devolução, no entanto, não será automática.
14 de maio de 2025 às 07:42 - Atualizado às 07:42
Fraude no INSS: aposentados desconheciam entidades que faziam descontos. Foto: Reprodução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na terça-feira, 13 de maio, que vai corrigir pela inflação o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. A Instrução Normativa com a orientação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
Em caso de descontos indevidos, o INSS explicou que será disponibilizado o cálculo dos valores descontados, corrigidos pelo IPCA, a serem restituídos pela associação.
Após essa etapa, caberá à entidade efetuar o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) individualizada por beneficiário e anexá-la ao processo.
Segundo a norma, após o ressarcimento pela entidade, o INSS fará o repasse ao beneficiário, diretamente em sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário.
Na terça, cerca de 9 milhões de pessoas foram notificadas pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. A devolução, no entanto, não será automática.
Nesta quarta, 14, estarão disponíveis dois canais de atendimento - o aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135 - para que os beneficiários possam consultar qual associação realizou o desconto e o valor correspondente.
A partir dessa notificação, o beneficiário poderá manifestar se concorda ou não com o desconto associativo registrado. Caso discorde, deverá informar, por meio dos canais disponibilizados, que não autorizou o referido desconto.
Com essa negativa, o sistema gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável. O INSS, por sua vez, atuará na defesa do beneficiário junto à entidade. O órgão vai devolver os descontos que foram feitos desde março de 2020.
A associação terá o prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando ao sistema documentos, por exemplo, que atestem sua filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado. Se ficar confirmado que não houve autorização formal, o beneficiário receberá o reembolso.
Estadão Conteúdo
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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