30/04/2026 - 02:24
Rádio Portal
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03 de dezembro de 2023 às 10:04
O PIS/PASEP, reconhecido por oferecer suporte financeiro a trabalhadores formais, revela os detalhes do próximo calendário de pagamentos, previsto para 2024.
Com a previsão de beneficiar um grande número de cidadãos brasileiros, a quantia estimada a ser disponibilizada é de R$1.400, representando um aporte extra no orçamento anual daqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base que está sendo considerado para apuração e ter seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O próximo período de pagamentos do PIS/PASEP está programado para iniciar em fevereiro de 2024 e destina-se a indivíduos que preencham os critérios a seguir:
Com base nessas condições, cerca de 25 milhões de pessoas podem ser elegíveis para o benefício do PIS/PASEP, representando uma parcela significativa da população em situação de baixa renda, especialmente aqueles com os salários mais baixos dentro das empresas.
O pagamento do PIS/PASEP é conduzido por dois bancos públicos: a Caixa Econômica, responsável pelo PIS para trabalhadores do setor privado, e o Banco do Brasil, encarregado do PASEP para funcionários públicos.
Calendário de Pagamento: O benefício será liberado mensalmente, de fevereiro a julho, contemplando diferentes grupos a cada mês. Tanto para o PIS quanto para o PASEP, os bancos estabelecem critérios específicos para determinar a ordem de pagamento.
calendário de pagamentos do PIS é organizado pela Caixa Econômica, seguindo o mês de nascimento do trabalhador, iniciando em janeiro e encerrando em dezembro. Os pagamentos são agrupados, contemplando dois meses de aniversariantes por rodada.
Já o calendário do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil, utiliza o número do PASEP, iniciando com o final 1 e finalizando com o final 0 para determinar a ordem de pagamento.
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O magistrado foi o primeiro integrante da Corte a se manifestar publicamente sobre a votação.
A indicação do advogado-geral da União foi barrada por 42 votos contrários a 34 a favor.
Esta foi a primeira vez que uma indicação à Suprema Corte foi reprovada em 132 anos.
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