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O tempo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira, 6 de março.
05 de março de 2025 às 18:36 - Atualizado às 18:36
Bolsonaro Foto: Reprodução/Internet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 5 de março, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira, 6 de março.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Contudo, para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.
Se não concederem o prazo, os advogados solicitarão a prorrogação por 30 dias. No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.
"Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", justificou Gonet.
Contudo, com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira, 7 de março, para se manifestarem sobre a denúncia.
Após receber todas as defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Além disso, pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Contudo, o STF ainda não definiu a data do julgamento. Considerando os trâmites legais, pode julgar o caso ainda no primeiro semestre de 2025.
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