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Moacir José dos Santos foi considerado culpado por associação criminosa armada, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e degradação de patrimônio protegido.
11 de novembro de 2024 às 16:53 - Atualizado às 17:11
Moacir José dos Santos Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Moacir José dos Santos, condenado por participação em atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, foi preso pela Polícia Federal (PF). Foragido na Argentina desde abril, Santos foi encontrado em Cascavel (PR) e detido no último sábado, 9 de novembro.
Condenado em outubro de 2023 a 17 anos de reclusão, seus crimes incluem associação criminosa armada, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e degradação de patrimônio protegido.
Capturado em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante atos de vandalismo no Palácio do Planalto, ele fugiu antes do julgamento e se exilou na Argentina.
A captura foi efetuada por uma operação do Grupo de Capturas da PF de Cascavel, após informações do retorno de Santos ao Brasil. A operação cuidadosa resultou em sua prisão, com apoio da Guarda Municipal.
Santos, ao voltar ao Brasil, foi localizado em sua cidade natal, Cascavel, graças às forças de segurança locais. Ele também enfrenta uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros condenados, devido aos atos de vandalismo e violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última sexta-feira, 8 de novembro, o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
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