07 de fevereiro de 2025 às 11:27 - Atualizado às 11:35
Lula na Câmara dos Deputados. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil, obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara.
Com 179 alcançadas na manhã da quinta-feira, 6 de fevereiro, veja quais deputados federais de Pernambuco assinaram o projeto:
A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
O texto ultrapassou a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará a proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no País. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França.
Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.
O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 a janeiro de 1963.
O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, no qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguido pelo PL, com 33 apoios, e pelo União Brasil, com 28.
O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do "núcleo duro" da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.
Estadão Conteúdo
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