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O Comitê será formado pela “Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, além do Ministério Público Estadual”.
06 de agosto de 2019 às 15:00
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Foto: Divulgação internet[/caption]
Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o projeto de lei 413/2019. O projeto “dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, alinhando-se à experiência observada em outros Estados da Federação”.
Dentre os objetivos do Comitê, estão “maior efetividade, integração e compartilhamento de informações de inteligência, objetivando o aprimoramento dos mecanismos de proteção ao Erário e de combate aos crimes contra a ordem tributária”.
O Comitê será formado pela “Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, além do Ministério Público Estadual”.
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O magistrado analisou um recurso da defesa do clube e entendeu que manter o espaço fechado causaria danos excessivos antes de uma sentença definitiva.
A PGR já havia emitido parecer favorável à tese, reforçando os argumentos jurídicos sustentados desde o início da demanda.
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