06 de agosto de 2019 às 15:00
[caption id="attachment_17311" align="aligncenter" width="300"] Foto: Divulgação internet[/caption]
Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o projeto de lei 413/2019. O projeto “dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, alinhando-se à experiência observada em outros Estados da Federação”.
Dentre os objetivos do Comitê, estão “maior efetividade, integração e compartilhamento de informações de inteligência, objetivando o aprimoramento dos mecanismos de proteção ao Erário e de combate aos crimes contra a ordem tributária”.
O Comitê será formado pela “Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, além do Ministério Público Estadual”.
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A proposta segue em tramitação na Alepe e ainda deve passar por novas discussões antes de ser votada.
O deputado afirmou que o ex-presidente est´asofrendo perseguição e que a medida tem motivação política.
O projeto, parte do programa Morar Bem Pernambuco, beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social.
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