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Segundo o deputado estadual, a decisão do TCU de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia revelou "uma grave irregularidade fiscal".
23 de janeiro de 2025 às 20:07 - Atualizado às 20:07
Pastor Júnior Tércio e Lula Fotos: Alepe/Divulgação e Marcelo Camargo/Agência Brasil
O deputado estadual Júnior Tércio (PP-PE) se posicionou nas redes sociais na quarta-feira, 22 de janeiro, sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões, afirmando que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade fiscal, viabilizando um processo de impeachment.
Na publicação, o parlamentar detalhou o processo:
"O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento mensal de R$ 200 a estudantes que mantenham a frequência escolar. Além disso, ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem um bônus de R$ 3.000.
Porém, segundo o Relatório do TCU, os recursos destinados a esse programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU), o que caracteriza uma grave irregularidade fiscal.
A decisão foi publicada em um acórdão, determinando o bloqueio de R$ 6 bilhões pela Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, o TCU concedeu um prazo de 15 dias para que o banco, o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Fipem se manifestem sobre o caso.", escreveu.
Parlamentares da oposição estão pedindo o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de recursos bilionários do programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais políticas do governo.
A decisão, tomada pelo plenário da corte na quarta-feira, 22 de janeiro, apontou que os valores destinados ao pagamento de benefícios para estudantes, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), não estavam devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual.
A oposição acusa o governo de cometer irregularidades fiscais, comparando o caso às chamadas pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo).
Em outubro de 2024, o deputado Sanderson (PL) já havia solicitado ao TCU a análise de uma possível irregularidade no uso de R$ 3 bilhões no programa Pé-de-Meia.
Em seu pedido, ele destacou que os pagamentos foram mantidos mesmo sem previsão orçamentária e que o último deles ocorreu durante a semana do primeiro turno das eleições municipais.
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