25/10/2026 - 12:45
Rádio Portal
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Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental.
De acordo com a Meta, responsável pelo aplicativo, os perfis que estão passando por análise podem ter a situação resolvida em até 24 horas.
A decisão atende a uma determinação do STF e tem como objetivo impedir que recursos provenientes de benefícios sociais sejam utilizados em jogos de azar online.
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