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Parlamentar questiona critérios da proposta e afirma preocupação com impacto fiscal e uso de recursos públicos durante discussão em comissão
02 de junho de 2026 às 19:20 - Atualizado às 19:28
Pastor Eurico e Erika Hilton Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A aprovação do projeto de lei que prevê isenção total da conta de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade gerou reação no Congresso Nacional. O deputado Pastor Eurico criticou o avanço da proposta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado no último dia 27 e faz parte do Projeto de Lei nº 1182/2023, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A proposta original previa desconto de 30% na tarifa de energia elétrica para entidades de acolhimento, mas um substitutivo apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ampliou o benefício para isenção total.
Durante as discussões, o deputado Pastor Eurico criticou a ampliação do texto, argumentando que a mudança altera significativamente o impacto da proposta original. Para o parlamentar, projetos que envolvem subsídios e isenções precisam ser avaliados com cautela, especialmente quanto aos critérios de concessão e ao impacto sobre o orçamento público.
A fala do deputado se insere em um contexto de divergências no Legislativo sobre políticas voltadas a grupos específicos e o alcance de benefícios financiados indiretamente por recursos públicos.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado na comissão e agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda será analisado por outras comissões antes de possível votação em plenário.
O texto estabelece a isenção integral da conta de energia elétrica para instituições que atuam no acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
A discussão em torno da proposta também envolve o debate sobre políticas de proteção social e o impacto fiscal de subsídios em serviços essenciais. Enquanto defensores destacam o caráter assistencial da medida, parlamentares críticos levantam questionamentos sobre critérios de elegibilidade e sustentabilidade financeira.
O tema deve continuar em debate nas próximas etapas de tramitação legislativa.
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