Partido Novo busca impedir gastos de R$ 763 milhões para autopromoção de Lula

Os documentos foram assinados pelos deputados federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). Já a representação encaminhada ao TCU leva a assinatura do presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

Na ação, o partido pede a suspensão imediata dos atos de empenho e da execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Novo também solicita que futuras campanhas institucionais sejam limitadas às finalidades educativas, informativas e de orientação social, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio da publicidade oficial.

Ao justificar a iniciativa, Marcel van Hattem afirmou que o governo estaria utilizando recursos públicos para fins políticos.

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Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula", declarou o parlamentar.

Outros questionamentos

O Novo também questiona a evolução dos gastos da Secom nos últimos anos. Segundo levantamento apresentado pela legenda, a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e já destinou R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. O partido afirma ainda que o total de empenhos em publicidade institucional supera R$ 4,3 bilhões no período analisado.

De acordo com a sigla, houve crescimento expressivo nos investimentos após a mudança no comando da Secom, em janeiro de 2025. Com base nos dados apresentados, o Novo calcula que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2% entre os dois primeiros anos do atual governo e o período compreendido entre 2025 e junho de 2026. Os desembolsos, segundo a legenda, registraram alta de 49,3%.

Outro ponto destacado nas petições é a concentração das verbas na estrutura da Presidência da República. Conforme o partido, enquanto a Secom concentrou R$ 763 milhões em empenhos no primeiro semestre deste ano, os demais 38 ministérios somaram aproximadamente R$ 203 milhões destinados à publicidade institucional.

Na avaliação do Novo, esse cenário demonstra uma estratégia de centralização da comunicação governamental, priorizando ações vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto em detrimento da divulgação de políticas públicas conduzidas pelos ministérios.

"O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais", afirmou Eduardo Ribeiro.

A legenda também argumenta que campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas do governo e a contratação de influenciadores digitais indicariam desvio da finalidade constitucional da publicidade oficial.

"A publicidade institucional deixou de cumprir o papel previsto no artigo 37 da Constituição de informar, orientar e educar a população para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República", sustenta o partido nas ações.

Por fim, o Novo afirma que a ampliação dos gastos às vésperas do período de restrições eleitorais representa risco de utilização da máquina pública para obtenção de vantagens políticas durante a campanha presidencial de 2026.