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Nunes Marques, ministro do STF, derruba decisão que afastou governador do Tocantins

Wanderley Barbos foi alvo de operação, que apura desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre 2020 e 2021.

Isabella Lopes

06 de dezembro de 2025 às 15:16   - Atualizado às 15:17

Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Foto: Secom/TO

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo.

Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador foi alvo da segunda fase Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre 2020 e 2021.

Na decisão, o ministro aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Wanderley Barbosa. Para Nunes Marques, o afastamento cautelar do cargo representa “intervenção excessiva” no governo estadual.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, decidiu.

Na decisão, o ministro também solicitou uma data para o julgamento virtual de sua liminar pela Segunda Turma da Corte.

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Sobre a operação 

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para apurar desvios em cestas básicas e cumpriu nesta quarta-feira, 3 de setembro, uma ordem de afastamento do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ainda não se manifestou sobre o fato.

As investigações apontam a existência de um esquema de desvios de R$ 73 milhões em recursos públicos no Estado entre 2020 e 2021, durante a pandemia da covid-19. Wanderlei Barbosa é um dos alvos de busca e apreensão e também teve seu afastamento decreto por decisão do ministro do STJ Mauro Campbell.

A PF cumpre 51 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra os alvos.

Estadão Conteúdo

Esquema

Segundo a investigação, foram firmados contratos que somam mais de R$ 97 milhões para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado de R$ 73 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a PF, os valores desviados foram ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos investigados. Os crimes teriam ocorrido entre 2020 e 2021, período em que o estado de emergência em saúde e assistência social foi utilizado para fraudar contratos.

Mais de 200 policiais federais participam da operação, que cumpre 51 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares para reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

As ordens judiciais são cumpridas em Palmas e Araguaína (TO), além do Distrito Federal, Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).

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