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No dia do segundo turno das eleições municipais de São Paulo, em 27 de outubro, o governador de São Paulo afirmou que o grupo criminoso havia instruído votos a favor do psolista, que acabou sendo derrotado por Ricardo Nunes (MDB), reeleito prefeito.
09 de novembro de 2024 às 19:53 - Atualizado às 20:19
Ministro Nunes Marques e Governador Tarcísio de Freitas Fotos: Fellipe Sampaio/ Divulgação/ STF e Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, enviou para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) em face do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No dia do segundo turno das eleições municipais de São Paulo, em 27 de outubro, Tarcísio afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) havia instruído votos a favor de Boulos, que acabou sendo derrotado por Ricardo Nunes (MDB), reeleito prefeito.
O encaminhamento feito por Nunes Marques ocorreu em 5 de novembro, e a Procuradoria-Geral Eleitoral foi notificada em 7 de novembro. A decisão sobre o prosseguimento da notícia-crime será tomada pelo ministro após a manifestação da Procuradoria Eleitoral.
A ação também mira o prefeito Ricardo Nunes — tanto ele quanto Tarcísio estavam presentes no momento da declaração. A defesa de Boulos alega que a ação foi coordenada para influenciar os eleitores, destacando que ambos usavam adesivos com o número de urna do prefeito.
A bancada do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram no dia 30 de outubro, um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O pedido foi apresentado após o governador insinuar, durante as eleições dia 27 de outubro, que a facção criminosa PCC pediu votos para o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo o pedido, a gravidade da situação não pode ser "minimizada" e que o governador, sabendo dessa informação, deveria encaminhar as provas para a Justiça Eleitoral.
"Não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição, ou à ausência de atividade no cargo, uma vez que foi justamente por exercer a função que tudo aconteceu: a descoberta da correspondência, a credibilidade como fonte de informação e a responsabilidade de supervisionar os subordinados que não cumpriram suas obrigações", diz o pedido.
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O presidente também ressaltou que não foi responsável pelas indicações de Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos por Bolsonaro.
O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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