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O projeto pretende fazer com que autoridades também assumam parte dos efeitos de decisões que contribuam para o aumento do descontrole das contas públicas.
13 de agosto de 2026 às 09:57 - Atualizado às 10:00
Deputado federal Nikolas Ferreira. Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou na quarta-feira, 12 de agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução temporária dos salários de autoridades em situações de desequilíbrio das contas públicas. Batizada de PEC da Responsabilidade, a proposta estabelece medidas que podem atingir deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros.
O texto cria um mecanismo progressivo para reduzir os subsídios das autoridades quando determinados indicadores fiscais atingirem os limites previstos na proposta. Na primeira etapa, o corte chegaria a 25%. Se o cenário de desequilíbrio continuar, a redução poderá alcançar 50%.
A PEC estabelece dois critérios para o acionamento do mecanismo. Um deles ocorre quando o governo descumprir a meta de resultado primário por dois anos consecutivos. O outro considera um aumento de cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) na dívida pública ao longo de dois anos.
Segundo Nikolas Ferreira, a proposta pretende fazer com que autoridades também assumam parte dos efeitos de decisões que contribuam para o aumento do desequilíbrio fiscal. O deputado apresentou a medida durante uma coletiva de imprensa.
A proposta estabelece um sistema temporário e progressivo de ajuste fiscal. O mecanismo entraria em funcionamento caso o país registrasse uma das situações previstas no texto.
A primeira condição envolve o descumprimento da meta de resultado primário durante dois anos seguidos. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
A segunda possibilidade considera o crescimento da dívida pública. Pela proposta, o mecanismo também seria acionado se a dívida aumentasse cinco pontos percentuais em relação ao PIB no período de dois anos.
Quando uma dessas condições ocorrer, a PEC prevê uma redução de 25% nos subsídios das autoridades alcançadas pela medida. Caso o desequilíbrio fiscal continue, o texto permite uma segunda etapa. Nesse cenário, o corte poderá chegar a 50% dos subsídios. A proposta inclui entre os atingidos deputados federais, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros.
Ao apresentar a PEC, Nikolas Ferreira afirmou que o cidadão não deveria assumir sozinho os efeitos de decisões que aumentem os gastos públicos e agravem o cenário fiscal.
“O cidadão não pode ser sempre o primeiro a pagar a conta quando o governo gasta errado. Se quem decide o gasto não sente nenhuma consequência, que incentivo existe para ter responsabilidade?”, afirmou o deputado durante a coletiva.
Nikolas defendeu uma regra que, segundo ele, vincule o poder de decisão sobre os gastos públicos a consequências para as autoridades responsáveis.
“Quem tem o poder de gastar também precisa assumir o custo da irresponsabilidade. Chega de discurso. Responsabilidade fiscal tem que ter consequência”, declarou.
O deputado informou que a ideia recebeu inspiração de uma proposta associada ao presidente argentino Javier Milei. Na justificativa apresentada junto à PEC, Nikolas Ferreira afirmou que a proposta pretende colocar diretamente na Constituição um regime temporário e progressivo de ajuste fiscal.
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