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A ação foi apresentada pela Federação PT/PCdoB/PV e apontava supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2022
11 de agosto de 2026 às 12:42 - Atualizado às 13:34
Deputado federal Nikolas Ferreira. Foto: Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11 de agosto, mais um recurso apresentado pela Federação PT/PCdoB/PV contra a decisão que manteve a improcedência da ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Com o novo julgamento, o tribunal manteve o entendimento anterior sobre o caso.
A ação apresentada pela federação apontava supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2022. Entre as acusações, estavam o uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e econômico e a divulgação de informações falsas relacionadas ao sistema eleitoral.
Segundo a acusação, Nikolas Ferreira teria participado da divulgação de conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas. A federação argumentava que esse tipo de publicação poderia interferir na formação da decisão dos eleitores durante o período eleitoral de 2022.
O processo também envolvia um pedido para ampliar a produção de provas. A Federação PT/PCdoB/PV solicitou, entre outras medidas, a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Além disso, pediu informações às plataformas digitais sobre o alcance das publicações, eventual monetização e possíveis formas de financiamento dos conteúdos relacionados às urnas eletrônicas.
O TRE-MG, porém, rejeitou novamente o recurso apresentado pela federação e manteve a decisão de improcedência da ação. A votação ocorreu de forma unânime nesta terça-feira.
Após o julgamento, Nikolas Ferreira comentou o resultado nas redes sociais. O deputado escreveu: "Comunista triste, Brasil feliz." A declaração ocorreu após o TRE-MG rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado contra a decisão que manteve a improcedência da ação que questionava seu mandato.
Por unanimidade, o TRE-MG rejeitou mais um recurso da Federação PT/PCdoB/PV e manteve a IMPROCEDÊNCIA da ação contra a cassação do meu mandato.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 11, 2026
O Tribunal foi claro: não houve prova robusta de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação capaz de comprometer…
O processo tinha como foco alegações relacionadas à campanha eleitoral de 2022e à divulgação de conteúdos sobre as urnas eletrônicas. A federação autora da ação buscava, entre outras medidas, ampliar a investigação por meio da obtenção de dados financeiros e informações de plataformas digitais.
Com o julgamento desta terça-feira, o TRE-MG manteve a decisão anterior sobre o caso e rejeitou novamente o recurso apresentado pela Federação PT/PCdoB/PV.
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