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A proposta da deputada federal Erika Hilton foi protocolada na Câmara dos Deputados e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e Comissão Especial que será montada para analisar a PEC antes dela poder ser votada.
28 de abril de 2025 às 15:15 - Atualizado às 15:22
Hugo Motta e Erika Hilton. Foto: Vinicius Loures e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira, 28 de abril, que a discussão sobre a redução da escala de trabalho deve ocorrer na Câmara nos próximos dias.
Segundo ele, a sua gestão deve dar "tratamento institucional" à proposta de emenda à Constituição que dá fim à jornada de seis dias de trabalho semanais. As declarações ocorreram durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, em São Paulo.
"Quem é presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6x1. Então, nós temos que enfrentar todas essas agendas", afirmou.
Motta disse que ainda não tratou da PEC, porque o início do seu mandato foi marcado pelas negociações sobre as comissões permanentes e especiais.
"Eu penso que essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias. E nós vamos dar o tratamento institucional que tem que ser dado a toda e qualquer matéria", disse.
Na sequência, o presidente da Câmara afirmou que, apesar de ser uma medida simpática para a população, é preciso verificar o seu "impacto negativo" e a "viabilidade".
"Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor", afirmou Motta.
Ele também disse que, até o ano eleitoral de 2026, a Câmara deve procurar uma "condução equilibrada e serena" das votações.
A última PEC sobre o tema foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas outras propostas legislativas sobre a redução da jornada de trabalho já tramitavam na Câmara e no Senado antes disso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro, com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.
A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.
Em coletiva à imprensa, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta.
“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
Estadão Conteúdo
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