Erika Hilton propõe projeto de lei para anistiar mulheres presas por aborto no Brasil

No Brasil o Código Penal criminaliza o aborto. Há exceções para casos de gravidez decorrente de estupro, quando a gravidez representa risco à mulher ou em casos de feto anencefálico. Erika deseja mudanças.

Nos artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, encontramos a seguinte redação:

• Art. 124: Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outra pessoa o faça: Pena de detenção, de um a três anos.
• Art. 126: Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante: Pena de reclusão, de um a quatro anos.

A proposta também estabelece que a anistia seja concedida a profissionais de saúde que realizaram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. Erika apoia essa medida. No entanto, o projeto não inclui na medida os profissionais que tenham realizado abortos sem a autorização da gestante.

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Há um número significativo de pessoas encarceradas por terem provocado ou realizado aborto em outras. De acordo com o Relatório de Informações Penais (RELIPEN) do 1º semestre de 2024, entre as 1.048 prisões registradas no Brasil por esse crime, 1.030 foram de homens e 18 de mulheres.

Narrador afastado por cometer transfobia contra Erika 

O narrador Sérgio Maurício foi afastado pelo Grupo Bandeirantes das transmissões da Fórmula 1 nos canais Band e BandSports, depois de ser acusado de cometer transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). Ele nega as acusações. Nesta quarta-feira, primeiro dia da pré-temporada da categoria, a narração ficou a cargo de Ivan Bruno.

Embora manter Maurício no quadro de funcionários sem utilizá-lo represente um gasto considerável para a Band, em razão do alto salário pago a ele, questões judiciais fazem a possibilidade de demiti-lo ser estudada com cautela.

No dia 23 de fevereiro, o perfil @sergiomdoficial comentou uma publicação na rede social X, antigo Twitter, chamando Erika Hilton de "uma fake news humana" e "coisa", reiterando ofensas do usuário @olivernoronha.

"Erika Hilton, que na verdade é Felipe Santos, tem alguns problemas de aceitação bem alarmantes", escreveu Noronha. "Diz ter orgulho de ser negro, mas clareia a pele e afina o rosto com procedimentos estéticos. Exalta suas origens, mas alisa o cabelo e pinta de loiro. Diz que é preconceito o fato de outros não o aceitarem como ele é, mas nem ele aceita ser homem e finge ser mulher", completou.

Ao se defender da acusação, em entrevista à Folha de S.Paulo, Maurício disse que "não é a primeira vez que pessoas de forma maliciosa criam perfis falsos e/ou reproduzem falas inverídicas usando a minha imagem" e prometeu tomar medidas jurídicas.

O perfil @sergiomdoficial, responsável pelo comentário e excluído posteriormente, tinha mais de 30 mil seguidores e era citado frequentemente em publicações da página oficial da BandSports. De qualquer forma, como o narrador disse não ter sido o autor da ofensa, um possível desligamento depende da comprovação de que ele utilizava o perfil em questão.

Sergio Maurício tem histórico de declarações polêmicas. Em 2022, em áudio vazado durante transmissão do GP da Espanha, foi possível ouvi-lo dizendo, após avistar uma bandeira do Botafogo no meio da torcida: "Vê se tem flamenguista lá. É tudo duro, favelado."

No restante da pré-temporada, que vai até esta sexta-feira, o Grupo Bandeirantes já optou por escalar Ivan Bruno e Napoleão Almeida nas transmissões da Fórmula 1, porém ainda há uma definição para quando o calendário começar oficialmente no dia 14 de março, no GP da Austrália.

A Band tem seu time Galvão Bueno - voz mais icônica da modalidade no Brasil - e Téo José. No entanto, não se sabe se ambos seriam considerados para assumir a voz da F-1 no caso de um potencial desligamento de Sergio Maurício. O extenso calendário da categoria (24 corridas), com fuso horário desagradável nas etapas na Ásia e Oceania, poderiam ser um fator que não atraísse Galvão, que terá um programa nas noites de segunda-feira na Band, neste momento.

O Grupo Bandeirantes já teve de lidar com uma situação parecida recentemente. A apresentadora Renata Fan, do Jogo Aberto, publicou, no dia 14 de fevereiro, uma montagem na rede social em que comparava as atrações esportivas da Globo com as da Band, após seu ex-companheiro de banca Denilson ser contratado pela emissora carioca.

No quadro de cima, os dizeres "Na Band" eram acompanhados por uma foto da jornalista ao lado do ex-jogador de futebol Denilson no estúdios do Jogo Aberto, programa da emissora. Já no segundo quadro, os dizeres "Na Globo" são acompanhados por uma foto editada onde Denilson está ao lado de Pabllo Vittar nos estúdios do Globo Esporte.

Nos comentários da postagem da jornalista, a artista se posicionou e lamentou o ocorrido. "Homofobia não é brincadeira! Muita gente morre por conta dessa 'zoeira'", afirmou Pabllo. Apesar da repercussão negativa, Renata Fan não sofreu qualquer tipo de punição.