25/10/2026 - 11:55
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A iniciativa é motivada por uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria.
13 de junho de 2024 às 16:21 - Atualizado às 16:21
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, abriu um procedimento administrativo para investigar a desproporção entre cargos comissionados e efetivos na Câmara Municipal de Vereadores. As informações foram divulgadas pelo site Jaula Cursos.
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A promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira assinou a portaria que formaliza o início das investigações.
A iniciativa do MPPE é motivada por uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria, que aponta um número excessivo de servidores comissionados em comparação aos efetivos, contrariando a legislação vigente.
A denúncia também sugere a necessidade da realização de um concurso público para equilibrar o quadro de funcionários.
Dados obtidos pelo MPPE mostram que 75,52% dos servidores da Câmara Municipal de Paulista são comissionados, totalizando 361 funcionários, enquanto apenas 24,48% são efetivos, correspondendo a 117 servidores. O Jaula Cursos extraiu essas informações do Painel de Cargos Comissionados do CAO MPPE.
A promotora determinou várias ações, incluindo o envio de cópias da portaria à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao CAO Patrimônio Público, e ao Procurador-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista.
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Entre os itens classificados estão móveis, equipamentos de informática, aparelhos de telefonia e sistemas de climatização.
O objetivo é prevenir novas falhas no recolhimento de impostos e no cumprimento das obrigações fiscais.
Ao receber a denúncia, a magistrada considerou que existem indícios suficientes de autoria e elementos informativos que justificam o início da ação penal aos quatros.
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