05/10/2026 - 07:15
Rádio Portal
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A iniciativa é motivada por uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria.
13 de junho de 2024 às 16:21 - Atualizado às 16:21
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, abriu um procedimento administrativo para investigar a desproporção entre cargos comissionados e efetivos na Câmara Municipal de Vereadores. As informações foram divulgadas pelo site Jaula Cursos.
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A promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira assinou a portaria que formaliza o início das investigações.
A iniciativa do MPPE é motivada por uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria, que aponta um número excessivo de servidores comissionados em comparação aos efetivos, contrariando a legislação vigente.
A denúncia também sugere a necessidade da realização de um concurso público para equilibrar o quadro de funcionários.
Dados obtidos pelo MPPE mostram que 75,52% dos servidores da Câmara Municipal de Paulista são comissionados, totalizando 361 funcionários, enquanto apenas 24,48% são efetivos, correspondendo a 117 servidores. O Jaula Cursos extraiu essas informações do Painel de Cargos Comissionados do CAO MPPE.
A promotora determinou várias ações, incluindo o envio de cópias da portaria à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao CAO Patrimônio Público, e ao Procurador-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista.
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Decisão proíbe shows, venda de bebidas e alimentos e outras atividades do TorresmoFest em 4 de outubro, sob multa de R$ 100 mil por hora.
A sentença foi proferida em 10 de setembro e estabelece que a autorização para emissão de som poderá ser restabelecida caso o restaurante comprove o cumprimento dos limites legais de ruído.
Prefeitura e CPRH têm 10 dias para enviar cópia integral dos processos de aprovação e licenciamento.
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