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Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão a falta de alvará de funcionamento, de licença sanitária e de registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
08 de outubro de 2026 às 12:35 - Atualizado às 12:49
MPPE recomenda interdição de dois abrigos irregulares com 45 cães e gatos em Bezerros. Foto: Divulgação/MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a interdição imediata e definitiva de dois abrigos irregulares de animais localizados em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Os espaços ficam na Rua do Rosário, no bairro de mesmo nome, e no Sítio Moreira, na zona periurbana do município. Ao todo, cerca de 45 cães e gatos foram encontrados nos locais.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros após um inquérito civil instaurado para investigar irregularidades relacionadas às condições de funcionamento dos espaços, ao bem-estar dos animais e a aspectos sanitários e ambientais.
Segundo o MPPE, os abrigos eram mantidos anteriormente pela ONG “Amparo Animal” e por um responsável. Com a desativação da entidade, porém, os animais permaneceram sob responsabilidade pessoal do investigado.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão a falta de alvará de funcionamento, de licença sanitária e de registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que autorizasse o funcionamento dos locais como abrigos.
Uma vistoria realizada por uma médica veterinária e uma bióloga do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) identificou cerca de 45 cães no Sítio Moreira.
Já na unidade localizada na Rua do Rosário, foram encontrados animais debilitados e mantidos em condições consideradas inadequadas. Conforme o relatório, os cães estavam expostos ao sol e sujeitos a riscos relacionados a doenças infectocontagiosas.
A vistoria também apontou a ausência de um responsável técnico habilitado em Medicina Veterinária, além de problemas sanitários e relacionados à poluição sonora e olfativa e à proliferação de vetores.
Diante das condições encontradas, o MPPE recomendou que a Prefeitura de Bezerros assuma o controle sanitário e populacional dos cães e gatos que permanecem nos abrigos.
Entre as medidas indicadas estão a realização de triagem clínica, microchipagem, vacinação, castração e atendimento veterinário dos animais doentes ou debilitados. O município também deverá impedir que o responsável pelos espaços recolha novos animais ou realize procedimentos clínicos, invasivos ou cirúrgicos nos cães e gatos.
A recomendação prevê ainda que a Prefeitura providencie a destinação dos animais para acolhimento temporário ou permanente, garantindo alimentação, segurança e os cuidados necessários. Para isso, o município poderá estabelecer parcerias emergenciais com clínicas veterinárias e organizações não governamentais regularizadas.
Até que os animais sejam removidos dos locais, eles deverão permanecer sob supervisão técnica municipal, com alimentação adequada e cuidados básicos. A Prefeitura também deverá adotar medidas para solucionar os problemas de poluição sonora e olfativa e reduzir os riscos epidemiológicos identificados durante a vistoria.
O município terá prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas. Entre os documentos que deverão ser apresentados estão os autos de interdição, laudos veterinários das triagens e comprovantes da destinação dos animais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 2 de outubro de 2026.
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