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Em parecer enviado ao STF, Paulo Gonet afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido dinheiro para apoiar interesses da Odebrecht.
26 de abril de 2024 às 18:02
Romero Jucá e Renan Calheiros no Plenário do Senado Federal. Romero Jucá e Renan Calheiros no Plenário do Senado Federal.
O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas com atuação no exterior.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido dinheiro para apoiar interesses da construtora. Por isso, a PGR descartou a apresentação de uma denúncia.
"Os depoimentos de colaboradores e respectivos elementos de corroboração apresentados, a despeito de terem sido suficientes para dar início a uma investigação criminal, sem elementos probatórios que comprovem os delitos imputados, não são suficientes para a deflagração da persecução penal", diz o documento.
Gonet também informou que não vê utilidade em prorrogar a investigação. Na avaliação do procurador-geral, não há mais diligências a serem cumpridas.
"Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal", complementou.
A investigação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberta em agosto de 2017, a partir delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões aos emedebistas.
"Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão pedir o fim das investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?"
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O procurador-geral foi citado em conversas encontradas pela PF no celular do banqueiro, que está preso e teve seu aparelho apreendido.
O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens do banqueiro à Alexandre de Moraes.
O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público.
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