Pernambuco, 22 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Moraes vota para derrubar manobra da Câmara que suspendeu investigação contra Ramagem e Bolsonaro

O STF já tinha enviado um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista.

Jameson Ramos

09 de maio de 2025 às 12:27   - Atualizado às 12:32

Deputado Alexandre Ramagem, ex-presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Deputado Alexandre Ramagem, ex-presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Foto: Montagem Portal/Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, votou nesta sexta-feira, 9 de maio, para reverter a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos do PL, e outros seis aliados.

O julgamento da Primeira Turma do STF começou nesta sexta, no plenário virtual. Ainda irão votar os demais quatro ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia , Cristiano Zanin , Flávio Dino e Luiz Fux . O julgamento está programado para durar até terça-feira.

Moraes aponta que a decisão da Câmara tem que ser limitada ao deputado Ramagem e apenas aos crimes que ele cometeu após dezembro de 2022, data de sua diplomação. 

"Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação", considera Moraes.

Entenda

Veja Também

Na quarta-feira, 7 de maio, a Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa extraordinária, resolveu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de golpe de Estado. 

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

11:10, 22 Nov

Imagem Clima

31

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ex-presidente Bolsonaro internado no hospital.
Permissão

Moraes autoriza filhos visitarem Bolsonaro em internação, mas proíbe celulares

O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

Jair Bolsonaro.
Boletim

Bolsonaro é transferido para UTI após obstrução abdominal e segue sem previsão de alta

O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.

André Mendonça e Daniel Vocaro
Conclusão

Polícia Federal diz que não há registros de conversas entre André Mendonça e Vorcaro

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.

mais notícias

+

Newsletter