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O despacho do ministro também foi direcionado à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça estadual.
30 de julho de 2025 às 13:34 - Atualizado às 13:36
Moraes e Filipe Martins. Foto: Ton Molina/STF e Reprodução/Redes Sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Médico Penal, localizado em São José dos Pinhais (PR), preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na custódia de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro.
O pedido surgiu após relatos feitos por Martins ao Supremo, durante interrogatório, sobre supostos maus-tratos sofridos enquanto esteve detido na unidade prisional. O despacho de Moraes também foi direcionado à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça estadual.
Ambas as instituições precisam, dentro de cinco dias, encaminhar informações detalhadas sobre as condições em que Martins foi mantido preso e, se houver, apresentar cópia integral de qualquer procedimento instaurado para apurar os fatos.
Durante sua oitiva, Filipe Martins afirmou que passou parte de sua prisão em regime de isolamento, mesmo após o fim do período de triagem. Ele relatou que ficou em uma cela sem iluminação adequada, o que, segundo seus advogados, pode configurar prática de tortura.
As declarações motivaram a reação do Supremo, que agora busca apurar com precisão se houve violação de direitos humanos no ambiente carcerário.
Martins encontra-se atualmente em prisão domiciliar no estado do Paraná, medida determinada após a Justiça analisar seu histórico de colaboração com as investigações e seu estado de saúde.
No mesmo despacho, Moraes solicita que, caso exista algum procedimento interno aberto para investigar a conduta de agentes penitenciários ou da direção do presídio em relação ao caso de Martins, o documento seja encaminhado integralmente ao STF.
A solicitação indica que o tribunal deseja acompanhar de perto a investigação sobre as denúncias feitas pelo ex-assessor. A ação faz parte de uma série de medidas do Supremo para assegurar que o sistema prisional brasileiro siga normas constitucionais e respeite os direitos fundamentais de detentos, inclusive daqueles envolvidos em processos de grande repercussão nacional.
Filipe Martins responde como réu no núcleo 2 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por integrantes do governo Jair Bolsonaro, em 2022. A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que ele integrava o chamado “núcleo jurídico” da organização criminosa investigada por tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
Os autos indicam que Martins teria participado da elaboração de uma minuta de decreto golpista que, supostamente, seria entregue a Bolsonaro em novembro de 2022. O documento, segundo a PF, previa medidas excepcionais para invalidar o resultado das eleições e instaurar um regime de exceção.
Apesar das acusações, Filipe Martins nega qualquer envolvimento com planos golpistas. Em sua defesa, ele afirma que jamais teve acesso à minuta mencionada e que não manteve contato com comandantes das Forças Armadas no período investigado. Martins também acusa o tenente-coronel Mauro Cid de ter mentido em sua delação premiada, em que o implicou como participante do suposto plano para romper a ordem democrática no país.
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