Moraes informa Pacheco sobre decisão que torna Moro réu por suposta calúnia contra Gilmar Mendes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão da 1ª Turma que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moraes é presidente do colegiado.

O ofício foi enviado nesta terça-feira, 10 de setembro, um dia depois da publicação do acórdão do julgamento. A partir do acórdão, abre-se prazo para ajuizar recurso contra a decisão.

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O Supremo recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano e abriu uma ação penal contra o ex-juiz.

Moro vai responder criminalmente por sugerir que o decano da Corte venderia decisões judiciais.

"Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", afirmou o ex-juiz em um vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023.

O vídeo foi gravado quando Sérgio Moro ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.

Sobre suposta calúnia de Moro contra Gilmar Mendes

No último dia 4, Moro se tornou réu no STF após supostamente caluniar Gilmar Mendes. O caso em questão se refere a um vídeo de oito segundos, gravado em uma festa junina, em que o ex-juiz da Lava Jato aparece falando sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".

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A denúncia foi feita pela PGR e estava parada desde maio do ano passado. Moro pode responder criminalmente por calúnia e, caso condenado a mais de quatro anos de prisão, poderá perder o mandato de senador.

Desde que a gravação veio a público, em abril de 2023, o senador negou em diversas ocasiões qualquer acusação ao ministro. Ele diz que não teve a intenção de ofender o decano do STF e que a declaração foi uma "brincadeira" tirada de contexto por "pessoas inescrupulosas".

Na tribuna do STF, o advogado Luís Felipe Cunha, que representa Sérgio Moro, afirmou que a expressão foi "infeliz", "em um ambiente jocoso", mas argumentou que não foi o senador quem editou e espalhou o vídeo nas redes. A defesa também disse que Moro tem um "imenso respeito" por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças. "Foi uma brincadeira", disse o advogado. "Nenhum fato determinado foi atribuído ao ministro", completou.

No julgamento desta terça-feira, a Segunda Turma analisou um pedido da PGR contra uma decisão de Gilmar que encerrou um processo criminal que acusava o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) de receber propinas da Queiroz Galvão.

A denúncia já havia sido rejeitada pela Segunda Turma do STF por falta de provas em agosto de 2021. Para a PGR, o processo contra a Queiroz Galvão não pode ser encerrado devido ao trancamento da ação contra Eduardo da Fonte.

Durante um voto de mais de uma hora, onde defendeu a rejeição do pedido da PGR, Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público Federal no Paraná, então liderado por Deltan Dallagnol, e da 13º Vara Federal de Curitiba, chefiada na época por Moro, durante a Operação Lava Jato.

Após o voto de Gilmar, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e paralisou o julgamento.

Estadão Conteúdo