05 de janeiro de 2024 às 11:17
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse na quinta-feira, 4 de janeiro, que quem comemorar o dia 8 de janeiro estará cometendo um crime, já que a data marca uma tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada em entrevista publicada pela revista Veja.
A próxima segunda-feira (8), marca um ano dos atos golpistas que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF. Moraes é o relator de 1.345 processos criminais que investigam a atuação dos invasores.
"Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 estará comemorando um crime, porque estará comemorando uma tentativa de golpe", disse o ministro em entrevista à revista.
"Seria importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer. Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe. Não se comemora tentativa de derrubar dos Poderes constituídos. Isso é crime também", continuou Moraes.
O governo Lula (PT) promoverá, juntamente com o Legislativo e o Judiciário, um evento que recebeu o nome de "Democracia Restaurada" para marcar a data.
Segundo Moraes, o objetivo é relembrar que as instituições brasileiras demonstraram força e resistiram a uma tentativa de golpe.
"Eu estarei aqui em Brasília nesse evento mostrando a força das instituições brasileiras", afirmou o ministro.
A Coluna do Estadão apurou que a oposição ao governo não irá convocar manifestações para se contrapor à cerimônia promovida pelo governo federal.
Os líderes do grupo devem divulgar uma nota de repúdio e destacar que trata-se de um evento político.
À revista, Alexandre de Moraes disse ainda que houve omissão das forças de segurança em Brasília e que o principal temor entre as autoridades era que houvesse um efeito dominó e Polícias Militares de outros estados aderissem aos atos golpistas, o que não ocorreu.
"Eu tinha certeza de que as Forças Armadas não iriam aderir. Mas o grande receio é que começassem a pipocar em vários estados e isso forçasse a uma reação da polícia, que acabasse gerando um conflito civil de proporções inéditas no Brasil. Ou seja, foi uma temeridade, um absurdo, inclusive porque agentes políticos incentivaram isso. Não é possível ter clemência com uma tentativa de golpe", acrescentou o ministro do STF.
Estadão Conteúdo
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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