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Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste sobre operação policial no Rio de Janeiro

O ministro foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso.

Redação

29 de outubro de 2025 às 14:03

Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste sobre operação policial no Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste sobre operação policial no Rio de Janeiro. Fotos: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 28 de outubro, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.

O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.

Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

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Posicionamento de Cláudio Castro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o governo do Estado "não vai ficar chorando por ajuda do governo federal no combate ao crime.

Em coletiva no Palácio Guanabara, um dia após a megaoperação contra integrantes do Comando Vermelho, o chefe do Executivo fluminense disse que "quem quiser somar com o Rio no combate a criminalidade é bem-vindo". Os outros, "sumam".

"Todo aquele que quiser vir para cá no intuito de somar, seja governador, seja ministro ou qualquer outra autoridade, é bem-vindo. Quem quiser somar com o Rio de Janeiro nesse momento no combate a criminalidade é bem-vindo. Os outros que querem fazer confusão, que querem fazer politicagem, a nosso único recado é: suma. Ou soma ou suma", afirmou o governador.

Na terça, Castro afirmou que o Estado enfrenta o crime organizado "sozinho", uma vez que as forças federais, segundo ele, não o ajudam. O Ministério da Justiça, no entanto, rebateu a informação, alegando que atendeu todas as solicitações para atuação da Força Nacional no Estado.

O governador disse que o Estado não teve auxílio de forças federais na megaoperação. Mas também disse que o governo estadual não pediu ajuda à União "desta vez", porque já houve três negativas de ajuda anteriormente.

"Nós já entendemos que a política é de não ceder. Falam que tem que ter GLO (Garantia da Lei da Ordem), que tem que ter isso, que tem que ter aquilo, que podiam emprestar o blindado e depois não podiam mais emprestar porque o servidor que opera o blindado é um servidor federal. O presidente já falou que ele é contra GLO. A gente entendeu que a realidade é essa e a gente não vai ficar chorando pelos cantos", afirmou Castro.

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