Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste sobre operação policial no Rio de Janeiro. Fotos: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 28 de outubro, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.
O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o governo do Estado "não vai ficar chorando por ajuda do governo federal no combate ao crime.
Em coletiva no Palácio Guanabara, um dia após a megaoperação contra integrantes do Comando Vermelho, o chefe do Executivo fluminense disse que "quem quiser somar com o Rio no combate a criminalidade é bem-vindo". Os outros, "sumam".
"Todo aquele que quiser vir para cá no intuito de somar, seja governador, seja ministro ou qualquer outra autoridade, é bem-vindo. Quem quiser somar com o Rio de Janeiro nesse momento no combate a criminalidade é bem-vindo. Os outros que querem fazer confusão, que querem fazer politicagem, a nosso único recado é: suma. Ou soma ou suma", afirmou o governador.
Na terça, Castro afirmou que o Estado enfrenta o crime organizado "sozinho", uma vez que as forças federais, segundo ele, não o ajudam. O Ministério da Justiça, no entanto, rebateu a informação, alegando que atendeu todas as solicitações para atuação da Força Nacional no Estado.
O governador disse que o Estado não teve auxílio de forças federais na megaoperação. Mas também disse que o governo estadual não pediu ajuda à União "desta vez", porque já houve três negativas de ajuda anteriormente.
"Nós já entendemos que a política é de não ceder. Falam que tem que ter GLO (Garantia da Lei da Ordem), que tem que ter isso, que tem que ter aquilo, que podiam emprestar o blindado e depois não podiam mais emprestar porque o servidor que opera o blindado é um servidor federal. O presidente já falou que ele é contra GLO. A gente entendeu que a realidade é essa e a gente não vai ficar chorando pelos cantos", afirmou Castro.
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Em um dos trechos da conversa, o dono do Banco Master disse que chegou a fazer com ela uma chamada de vídeo exibindo a presença do ministro do STF.
Mesmo com saldo positivo de 752 vagas formais em janeiro de 2026,um total de 23% das famílias recifenses ainda dependem de programas sociais.
No lugar, assumirá o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, Olavo Noleto.
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