No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Homem que quebrou relógio. Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 29 de julho, o desconto de dias de prisão na pena do homem condenado a 17 anos por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17.
Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira poderá descontar da pena total cerca de dois anos em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. O condenado está preso em um presídio de Uberlândia, em Mina Gerais.
Além disso, Moraes considerou na decisão que Antônio trabalhou 187 dias dentro da cadeia, exercendo trabalho de limpeza e manutenção. Pela lei, três dias de trabalho diminuem um dia da pena. No caso de Ferreira, ele tem direito a um desconto de 62 dias da pena.
Ele também afirmou ter entregue quatro resenhas literárias durante o período de reclusão, alegando que leu e analisou as obras O Mulato, Memórias de um Sargento de Milícias, Uma História de Amor e Laranja da China.
No entanto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), apenas uma dessas resenhas foi oficialmente validada pela comissão responsável pela análise das leituras. Dessa forma, Ferreira obteve direito à remição de apenas quatro dias de sua pena — benefício previsto para cada livro lido e devidamente aprovado.
No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
Em junho deste ano, Antônio Cláudio foi solto, por equivoco, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, mas voltou para prisão após determinação de Alexandre de Moraes.
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