Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foi autorizado, na tarde desta terça-feira, 24 de março, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia.
Moraes irá reanalisar, após o fim desse prazo, os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favoravelmente à flexibilização do regime, considerando o estado de saúde do ex-presidente.
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Diante do aumento dos relatos, o ministro Luiz Marinho fez um apelo a empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, que recuem e se retratem publicamente.
A proposta, que prevê um modelo de transição para as eleições de 2030 e a implementação total em 2034, é encampada pelo Centrão.
O relator da PEC da Segurança Pública, evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas.
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