15/07/2025 - 22:36
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A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.
25 de abril de 2025 às 17:19 - Atualizado às 17:34
Ministro André Mendonça Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quinta-feira (24) leis municipais que proibiam o uso da chamada linguagem neutra em ambientes escolares. A medida foi aprovada em plenário virtual e teve como relator o ministro André Mendonça, que também é pastor evangélico e ex-advogado-geral da União.
A decisão reforça que somente a União pode legislar sobre normas da língua portuguesa e diretrizes da educação nacional. Com esse entendimento, foram consideradas inconstitucionais normas aprovadas em municípios do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que buscavam barrar o uso e o ensino da linguagem neutra nas salas de aula.
No voto apresentado, Mendonça argumentou que, embora o tema gere polêmicas no campo político e social, a Constituição Federal é clara ao centralizar na União a competência sobre o conteúdo oficial da língua portuguesa e as diretrizes da educação brasileira.
A tese jurídica proposta pelo ministro busca criar um marco legal que oriente julgamentos futuros de casos semelhantes. O objetivo é impedir que prefeituras ou governos estaduais aprovem legislações que entrem em conflito com normas federais. O entendimento do relator foi seguido por ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Entretanto, houve divergência no plenário. O ministro Cristiano Zanin votou contra a proposta de Mendonça, argumentando que estados e municípios têm autonomia para definir conteúdos pedagógicos dentro de suas redes de ensino, desde que respeitem as orientações nacionais. Nunes Marques também acompanhou essa visão.
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Expressões como “todxs” ou “amig@s” são exemplos comuns, especialmente na escrita digital.
Apesar da resistência de setores mais conservadores e religiosos à linguagem neutra, André Mendonça focou seu parecer no aspecto jurídico, sem emitir juízo de valor sobre a questão. Sua atuação foi vista como um gesto de equilíbrio entre sua fé pessoal e o papel técnico que exerce na Suprema Corte.
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