20 de dezembro de 2024 às 11:08 - Atualizado às 11:30
Ex-deputado Daniel Silveira, do PL. Foto: Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 20 de dezembro, a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira da prisão. A decisão atendeu ao pedido da defesa, que argumentou o bom comportamento de Silveira nos últimos dois meses e sua dedicação às atividades na unidade prisional.
Embora a soltura seja imediata, Silveira terá que cumprir uma série de restrições impostas pela decisão judicial. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair da cidade onde reside e deverá comparecer regularmente à Vara de Execuções Penais.
Outra exigência é que ele encontre um emprego em até 15 dias. Caso não comprove vínculo empregatício dentro desse prazo, corre o risco de voltar à prisão. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas à imprensa sem autorização judicial e frequentar eventos em instalações militares ou de forças de segurança.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar, em uma transmissão ao vivo, atos de violência contra magistrados do STF e invasão à Corte. Preso em flagrante, ele já cumpriu mil dias da pena em regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) apresente dados atualizados sobre a conduta carcerária do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão, publicada nesta segunda-feira, 16 de dezembro, também exige manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de Moraes avaliar o pedido de liberdade condicional feito pela defesa do ex-parlamentar.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pelo STF em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Inicialmente preso em 2 de fevereiro de 2023, logo após o término de seu mandato, ele conseguiu a progressão ao regime semiaberto em outubro. Atualmente, está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro, onde trabalha em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Apesar dessa progressão, a defesa busca a concessão do livramento condicional para que Silveira possa cumprir o restante da pena em sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Segundo o advogado Paulo Faria, o ex-deputado já teria completado 55 dias além do necessário para pleitear a liberdade condicional, conforme o pedido mais recente protocolado na última sexta-feira, 13 de dezembro.
Na decisão da segunda (16), Moraes homologou a remição de 98 dias da pena, correspondentes a atividades realizadas por Silveira, como trabalho, estudos e leitura.
"Homologo, para fins de remição, a carga horária de estudos, de trabalho e de leitura apresentada pelo sentenciado, em um total de 98 dias, que deverão ser remidos de sua pena", afirmou Moraes no despacho.
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