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A mudança foi efetuada seguindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, baseada na análise de documentos, incluindo um laudo que atesta a aptidão do ex-parlamentar para atividades compatíveis.
10 de outubro de 2024 às 09:16 - Atualizado às 11:38
Daniel Silveira. Foto: Reprodução.
Detido desde fevereiro de 2023, o ex-deputado Daniel Silveira foi realocado na terça-feira, 8 de outubro, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, situada em Magé, na Baixada Fluminense. Nesse local, os presos estão envolvidos em um projeto de reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica.
A mudança foi efetuada seguindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, baseada na análise de documentos, incluindo um laudo que atesta a aptidão do ex-parlamentar para atividades compatíveis com esse tipo de detenção. Com isso, Silveira foi transferido para o regime semiaberto.
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A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da transferência e Daniel Silveira admite que suas ações, que levaram à sua prisão, foram precipitadas e que ele deveria ter sido mais prudente, considerando sua posição pública.
Daniel Silveira está submetido a medidas cautelares desde sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2022, por incitar atos antidemocráticos e por ataques a autoridades e instituições.
Sua prisão ocorreu no ano seguinte devido ao não cumprimento das medidas cautelares impostas pelo tribunal, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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