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A proposta da deputada Michele Collins visa corrigir uma situação de exclusão e desigualdade com as mulheres.
05 de julho de 2025 às 13:41 - Atualizado às 13:43
Deputada federal Missionária Michele Collins. Foto: Divulgação
A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE), autora do PL 3221/24, teve seu projeto aprovado nesta quinta-feira, 3 de julho, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe que candidatas grávidas remarquem o teste de aptidão física previsto em concursos públicos.
A proposta visa corrigir uma situação recorrente de exclusão e desigualdade: a eliminação de mulheres gestantes por não poderem realizar testes físicos no momento exato determinado pelo edital.
“Nossa intenção é garantir que a maternidade não seja um obstáculo para o ingresso da mulher no serviço público. É uma questão de justiça e de respeito aos direitos fundamentais”, defendeu Michele Collins.
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que incorporou a proposta ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A medida, contudo, mantém o foco na ideia central concebida por Collins: assegurar que a gestação não seja tratada como um impedimento para a carreira pública.
Para usufruir do direito à remarcação do teste físico, a candidata deverá apresentar laudo médico e exame laboratorial que comprovem a gravidez. A nova data deverá ser compatível com o período pós-gestação, assegurando condições equânimes de avaliação física.
A proposta, no entanto, delimita que o benefício não se aplicará a provas orais, discursivas, psicotécnicas ou etapas que não exijam esforço físico.
“É inadmissível que, ainda hoje, mulheres sejam prejudicadas por exercerem sua maternidade. Precisamos mudar essa realidade e ampliar direitos”, afirmou a deputada Michele Collins.
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