Condenado no processo da tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel da reserva aguarda uma decisão do STF sobre o reconhecimento de que já cumpriu integralmente a sua pena.
Mauro Cid. Foto: Divulgação
O tenente-coronel da reserva Mauro Cid recebeu um convite para atuar como professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha. A informação foi publicada pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão junto à defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Condenado no processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e delator da trama julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele aguarda uma decisão da Corte sobre o reconhecimento de que já cumpriu integralmente a pena fixada em seu acordo de colaboração premiada. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto.
A defesa contesta decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, relator, rejeitou contabilizar na execução penal o período em que Cid cumpriu medidas cautelares, tais como o recolhimento domiciliar à noite e o monitoramento por tornozeleira eletrônica
Segundo os advogados, Cid enfrenta restrições à liberdade desde maio de 2023, por período de mais de dois anos e cinco meses, e as medidas produziram efeitos equivalentes ao cumprimento de pena.
O recurso cita como argumento entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.155, de que o período de recolhimento domiciliar obrigatório noturno e em dias de folga deve ser descontado do tempo total da pena privativa de liberdade ou medida de segurança a ser cumprida, por comprometer a liberdade do acusado.
No mês passado, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedido de Mauro Cid para reconhecer a pena como cumprida.
Mauro Cid é doutor em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme), mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro e bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Também tem especialização em Guerra Irregular e Ações de Comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
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O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.
O resultado é o mesmo da pesquisa anterior, de 10 de agosto. Em 3 de agosto, o petista aparecia com 46% contra 45% de Flávio Bolsonaro.
O levamento ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, de 14 a 16 de agosto. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
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