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A nova regra, válida para os reajustes entre 2025 e 2030, integra o conjunto de medidas proposto pela equipe econômica do governo.
29 de dezembro de 2024 às 11:07 - Atualizado às 11:07
Fernando Haddad e Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que modifica a política de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real, aquele que supera a inflação, ao teto estipulado pelo arcabouço fiscal, de 2,5%.
A nova regra, válida para os reajustes entre 2025 e 2030, integra o conjunto de medidas proposto pela equipe econômica do governo para cortar gastos e foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Desde o retorno da política de valorização do salário mínimo, em 2023, o cálculo vinha considerando a inflação do ano anterior somada à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, sem estabelecer percentuais máximos ou mínimos para o reajuste.
Com a alteração, o limite de 2,5% será aplicado ao crescimento real, alinhando o aumento ao teto fiscal, em uma tentativa de equilibrar as contas públicas e manter o controle orçamentário.
O governo também avança na definição do salário mínimo para 2025. Um decreto, previsto para ser publicado no Diário Oficial da União até o final de dezembro, estipula o novo valor em R$ 1.518.
O aumento de R$ 106 em relação ao mínimo atual, que é de R$ 1.412, reflete a aplicação da nova fórmula de cálculo e começa a valer em janeiro, com o pagamento aos trabalhadores previsto para fevereiro.
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar um decreto para reajustar o valor do salário mínimo, que, conforme fontes do governo, deverá alcançar R$ 1.518 em 2025. Caso seja confirmado, o aumento será de R$ 106, representando um reajuste de 7,5%.
A correção passará a valer em janeiro, com o pagamento sendo efetuado em fevereiro de 2025. O valor oficial do salário mínimo para o próximo ano será confirmado com a publicação do decreto, prevista para acontecer até o final deste ano.
O reajuste do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula, implementada no final do ano passado, como parte do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica.
A nova fórmula de cálculo do salário mínimo leva em conta a inflação (INPC) dos últimos 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos antes (2023), com um limite de 2,5%.
Com essa metodologia, o salário mínimo em 2025 será fixado em R$ 1.518. Se a fórmula anterior fosse aplicada, sem o limite de 2,5%, o valor seria de R$ 1.528, considerando a inflação e a variação do PIB de 3,2%.
Essa diferença de R$ 10 mensais entre os R$ 1.528 da fórmula anterior e os R$ 1.518 definidos pela nova regra representa uma perda para trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025.
A nova proposta para o salário mínimo em 2025 resultará em uma economia de cerca de R$ 4 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais, já que cada R$ 1 de aumento implica um custo adicional de R$ 392 milhões.
De acordo com Dieese, o salário mínimo é referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários do BPC, e tem impacto na economia, elevando o "salário médio" e o poder de compra. O pacote fiscal aprovado pelo governo e Congresso trará efeitos significativos para a população e a economia.
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