13/03/2026 - 08:37
Rádio Portal
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Profissionais multimídia ganham reconhecimento legal; veja direitos, atribuições e impactos para criadores de conteúdo no Brasil.
20 de fevereiro de 2026 às 16:08 - Atualizado às 16:21
Lei dos Influenciadores Foto: Reprodução/IA
A Lei dos Influenciadores, oficialmente Lei n.º 15.325/26, foi sancionada em janeiro de 2026 com o objetivo de reconhecer juridicamente o trabalho de profissionais que atuam na criação, produção e gestão de conteúdos digitais.
O texto não cria a profissão de influenciador, mas estabelece parâmetros legais para o chamado profissional multimídia, abrangendo atividades como produção de vídeos, edição de imagens, publicação de conteúdos, gestão de redes sociais, desenvolvimento de portais e aplicativos, entre outros.
Segundo a lei, esses profissionais podem atuar em empresas, instituições públicas ou privadas, produtoras, agências ou plataformas digitais, garantindo que funções exercidas digitalmente tenham respaldo jurídico claro.
Com o crescimento da Economia do Criador, influenciadores e criadores de conteúdo passaram a representar uma parcela significativa do consumo de informações digitais. Estimativas de 2025 mostram que o Brasil possuía 217 milhões de conexões móveis e 150 milhões de usuários ativos em redes sociais, sendo que influenciadores impactam 40% desse público.
Essa expansão do trabalho digital motivou a criação da lei, que visa formalizar funções já exercidas de forma prática no mercado, oferecendo segurança contratual e reconhecimento legal, sem impor novas obrigações aos profissionais.
De acordo com a Lei, as atividades incluem, entre outras:
O reconhecimento legal dessas funções contribui para contratos mais claros e protege direitos de quem atua profissionalmente no ambiente digital.
A lei gerou debates no mercado digital. Entre os argumentos favoráveis, destaca-se o reconhecimento jurídico das atividades digitais, possibilitando maior clareza em contratos de trabalho ou prestação de serviços.
Por outro lado, críticos apontam que a lei é ampla, reunindo funções distintas que podem gerar exigências excessivas sobre um único profissional. Ainda assim, a norma não obriga concentração de tarefas, apenas define atividades de forma abrangente.
A Lei dos Influenciadores representa um marco legal para o trabalho digital no Brasil. Ela oferece referencial jurídico para a profissão de multimídia, sem alterar a forma como influenciadores e criadores de conteúdo atuam atualmente.
Com isso, a legislação reforça a formalização do trabalho digital, proporcionando maior segurança e clareza para profissionais, empresas e plataformas.
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Com a chegada do deputado estadual, a sigla passa a ter representação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
Um dos desafios colocados para a deputada pelo União Progressista é a construção de um plano de governo, a partir do Conselho em Defesa das Mulheres.
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