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Esses projetos estavam suspensos desde que o judiciário local aceitou uma ação do Ministério Público que vetava qualquer construção na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe.
22 de outubro de 2024 às 21:28 - Atualizado às 21:48
Justiça libera obras do Arco Metropolitano e Escola de Sargentos Foto: Reprodução/ Internet
O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revogou nesta terça-feira, 22 de outubro, a liminar que impedia as obras do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos do Exército em uma área de proteção ambiental.
Esses projetos estavam suspensos desde que o judiciário local aceitou uma ação do Ministério Público que vetava qualquer construção na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, situada em uma zona de Mata Atlântica.
A APA Aldeia-Beberibe, que abrange mais de 31,6 mil hectares — equivalente a mais de 10 mil campos do estádio do Arruda —, foi estabelecida por um decreto estadual em 2010 e atravessa diversos municípios, incluindo Recife e Camaragibe.
O Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente contestaram a decisão inicial, argumentando que a proibição era excessivamente ampla, interferia nas prerrogativas do poder executivo e atrapalhava projetos significativos.
O presidente do TJPE, ao considerar os argumentos, avaliou os danos econômicos causados pela interrupção das obras e decidiu que era viável prosseguir com os empreendimentos na região sem causar danos adicionais ao meio ambiente.
“Não se vislumbra qualquer indício de que a CPRH esteja descumprindo seu dever legal de observar as normas específicas para a apreciação e concessão de licenciamento de empreendimentos na localidade”, disse o desembargador.
O deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas, Eduardo da Fonte, realizou uma visita ao Comando Militar do Nordeste, no bairro do Curado no dia 12 de agosto, onde foi recebido pelo comandante-geral do CMNE, Maurílio Ribeiro, e por oficiais do Exército.
Uma das pautas discutidas foi a Escola de Sargentos do Exército (ESE). A Escola de Sargentos é uma das maiores instituições de formação militar do mundo e será instalada no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, com o investimento de 1 bilhão e 800 milhões.
A nova unidade contará com um campus escolar, um batalhão de comando e serviços, além de duas vilas militares.
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A magistrada fundamentou sua análise no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como nas políticas públicas já existentes no âmbito do SUS.
De acordo com o MPPE, um terreno público teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada a empresário aliado do ex-gestor municipal, que nega irregularidades.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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