09/08/2026 - 05:12
Rádio Portal
09/08/2026 - 05:12
Rádio Portal
A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto por crimes ocorridos quando ela tinha 11 anos.
30 de abril de 2024 às 16:25 - Atualizado às 16:25
Abuso. Abuso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.
Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na última terça-feira, 23 de abril.
A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto.
Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico.
Após iniciar sessões de terapia, um laudo psicológico confirmou que as crises eram causadas pelas recordações dos abusos.
Na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de três anos após a vítima atingir a maioridade civil.
Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de três anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.
"Considerar que o prazo prescricional termina três anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual", afirmou o ministro.
O entendimento foi seguido por unanimidade.
1
2
05:12, 09 Ago
25
°c
Fonte: OpenWeather
Imóvel em Botafogo foi retomado pelo banco após inadimplência do financiamento e será disputado em licitação aberta.
A medida adotada anteriormente pelo ministro do STF foi motivada pela divulgação pública de uma carta manuscrita de Bolsonaro.
Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército.
mais notícias
+
